Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo

Ninguém sério leva a sério a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro sobre o suposto golpe armado sem armas. O ex-presidente capturou o tom com que qualquer pessoa normal e atenta encara o julgamento todo: “Tramei com o Pateta e com o Mickey Mouse, só pode ser”. Um golpista que transfere o comando das Forças Armadas para o presidente eleito e se manda para o exterior? Tudo é uma piada de mau gosto.

Mas já sabemos que não estamos no campo do Direito faz algum tempo, e que o “julgamento” é político. Para começo de conversa porque ministros supremos que não se sentem suspeitos e impedidos de participar do julgamento demonizavam Bolsonaro até ontem, e um deles chegou a se vangloriar de ter participado ativamente de sua disputa eleitoral: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. 

Não obstante todo esse viés escandaloso que torna nulo qualquer julgamento, há o atropelo do devido processo legal. O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, comentou sobre parte dos abusos: “A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica. A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal”.

O deputado Eduardo Bolsonaro resumiu bem a situação: “não abriram completamente tudo o que foi investigado para que a defesa pudesse realmente fazer... A DEFESA”. Que tipo de processo é este? O advogado do ex-presidente concluiu: “A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta”.

Para mostrar outro aspecto absurdo de uma “justiça” surreal, vários réus têm indicado juízes como testemunhas, para demonstrar o quanto estão envolvidos pessoalmente nos casos em julgamento. Todo o sistema Judiciário virou de cabeça para baixo no Brasil. Não há mais corrupto preso, enquanto catador de lixo autista ficou meses atrás das grades e com tornozeleira eletrônica depois por “golpe de estado”. 

Enquanto isso, o mitomaníaco Andre Janones faz acordo confessando sua “rachadinha”, aquilo que ele dizia ser coisa de bandido, e o petista seguirá impune. Virou palhaçada total. Destruíram toda a Justiça para pegar Bolsonaro, e agora não há como colocar o gênio do mal de volta na garrafa...